Dra. Erica Bareze | Advogada Previdenciária

Autor: ebareze@gmail.com

  • INSS negou seu pedido? Veja como recorrer e conquistar o benefício da pessoa com deficiência

    INSS negou seu pedido? Veja como recorrer e conquistar o benefício da pessoa com deficiência

    INSS negou seu pedido? Veja como recorrer e conquistar o benefício da pessoa com deficiência

    1. Por que o INSS nega tantos pedidos

    Negativas são mais comuns do que se imagina.
    Muitas vezes, o segurado cumpre todos os requisitos, mas o INSS indefere o pedido por erros administrativos, perícia incompleta ou interpretação restritiva da lei.

    Outros motivos frequentes:

    • Falta de documentos médicos;

    • CNIS com informações incorretas;

    • Desconhecimento das regras específicas da aposentadoria da pessoa com deficiência.

    2. Primeiros passos após a negativa

    O primeiro passo é não desistir.
    Toda decisão do INSS pode ser revisada ou contestada.
    O advogado previdenciário vai analisar o processo administrativo e identificar o que causou a negativa — e se o caso é de recurso interno ou ação judicial.

    3. Como funciona o recurso administrativo

    O recurso é feito dentro do próprio INSS, e permite que o caso seja revisto por outra instância.
    Nessa fase, é possível:

    • Apresentar novos documentos;

    • Corrigir falhas formais;

    • Argumentar com base em laudos técnicos e jurídicos.

    Com um recurso bem estruturado, muitos casos são revertidos sem precisar ir à Justiça.

    4. Quando é necessário entrar com ação judicial

    Se o INSS insistir na negativa, o próximo passo é a via judicial.
    Na Justiça Federal, o juiz pode determinar nova perícia médica, analisar as provas e conceder o benefício com pagamento retroativo.

    Essa é uma alternativa eficaz especialmente para casos em que o INSS ignora provas ou erra na avaliação da deficiência.

    5. Como evitar novas negativas

    A melhor forma de evitar problemas é preparar o pedido com antecedência, reunindo:

    • Documentação médica completa e atualizada;

    • Simulação do benefício com base no grau da deficiência;

    • Laudos e relatórios técnicos bem estruturados.

    Conclusão
    Ter o benefício negado não é o fim — é o começo de uma nova etapa.
    Com orientação jurídica certa e documentação organizada, é possível reverter a decisão e garantir o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência com segurança e tranquilidade.




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  • Perícia do INSS para pessoas com deficiência: como se preparar e evitar injustiças

    Perícia do INSS para pessoas com deficiência: como se preparar e evitar injustiças

    Perícia do INSS para pessoas com deficiência: como se preparar e evitar injustiças

    1. Por que a perícia é tão importante

    A perícia médica é o momento decisivo no pedido de aposentadoria da pessoa com deficiência.
    É nessa avaliação que o perito define se a deficiência realmente existe, qual seu grau e se ela impacta a capacidade de trabalho.

    Muitas pessoas perdem o benefício não por falta de direito, mas por falta de preparo para a perícia.

    2. O que levar no dia da perícia

    A documentação é o ponto de partida. Leve:

    • Exames recentes e antigos (raios-X, ressonâncias, relatórios, etc.);

    • Laudos médicos com CID e descrição detalhada da limitação;

    • Relatórios de reabilitação ou fisioterapia;

    • Declarações de médicos especialistas que acompanham o caso.

    Quanto mais completa e atualizada estiver a documentação, maiores são as chances de o perito reconhecer a deficiência corretamente.

    3. Como se comportar durante a perícia

    A perícia não é uma consulta médica comum.
    Evite minimizar sintomas, mas também não exagere.
    Descreva com clareza:

    • Desde quando tem a deficiência;

    • Como ela afeta suas atividades diárias;

    • Quais tarefas você deixou de realizar no trabalho ou em casa.

    O objetivo é ajudar o perito a compreender o impacto real da limitação.

    4. E se o perito for negligente ou o laudo vier errado?

    Infelizmente, não é raro que o perito realize uma análise superficial ou desconsidere documentos relevantes.
    Nesses casos, é possível:

    • Solicitar uma revisão administrativa;

    • Entrar com recurso;

    • E, se necessário, ajuizar ação judicial para revisão do laudo.

    O advogado previdenciário atua justamente para identificar erros técnicos e garantir uma nova perícia imparcial.

    5. Dica essencial: preparação com orientação profissional

    A orientação jurídica antes da perícia faz toda a diferença.
    Com ajuda especializada, o segurado entende:

    • Quais documentos têm mais peso;

    • Como organizar os laudos;

    • E como agir diante de um perito que subestima sua condição.

    Conclusão
    A perícia pode ser o divisor de águas entre uma negativa e a conquista do benefício.
    Por isso, prepare-se com antecedência e com o suporte certo — essa é a melhor forma de transformar o direito em resultado.

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  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: entenda seus direitos e como garantir o benefício

    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: entenda seus direitos e como garantir o benefício

    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: entenda seus direitos e como garantir o benefício

    1. O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência

    A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício do INSS criado para reconhecer que, em muitos casos, pessoas com deficiência enfrentam desafios adicionais no mercado de trabalho e na vida cotidiana.
    Por isso, a lei concede regras diferenciadas de tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência: leve, moderada ou grave.

    Enquanto um trabalhador sem deficiência precisa contribuir por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher), a pessoa com deficiência pode se aposentar com menos tempo — a depender da limitação comprovada.

    2. Quem tem direito

    Tem direito quem comprovar:

    • Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;

    • Inscrição como segurado do INSS;

    • Tempo mínimo de contribuição exigido conforme o grau da deficiência;

    • Avaliação médica e social que confirme o enquadramento.

    Importante: a deficiência não precisa ser de nascença. Ela pode ter sido adquirida ao longo da vida, como resultado de um acidente, doença degenerativa, ou condição crônica.

    3. Como é feita a avaliação do grau da deficiência

    A avaliação é realizada por perícia médica e social no INSS.
    O médico avalia as limitações funcionais e o assistente social analisa o impacto da deficiência na vida laboral e pessoal.
    Juntas, essas análises determinam se o grau é leve, moderado ou grave, influenciando diretamente no tempo necessário para se aposentar.

    4. Principais erros que causam negativas do INSS

    Mesmo quem tem direito pode ter o benefício negado por motivos simples:

    • Falta de documentos médicos atualizados;

    • Erros no sistema do INSS (CNIS desatualizado);

    • Perícia superficial ou mal conduzida;

    • Falta de acompanhamento jurídico.

    Essas falhas podem ser revertidas com recurso administrativo ou ação judicial, quando necessário.

    5. Como garantir que seus direitos sejam respeitados

    Antes de qualquer pedido, é fundamental realizar uma análise completa da deficiência e do histórico de contribuição.
    Um advogado previdenciário experiente pode:

    • Revisar os documentos médicos;

    • Preparar quesitos estratégicos para a perícia;

    • Simular o benefício;

    • Acompanhar todo o processo até a concessão.

    Conclusão
    A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido por lei. Buscar orientação especializada é o passo mais seguro para transformar esse direito em realidade — com agilidade, clareza e o respaldo jurídico necessário.

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  • Como se preparar para a perícia médica do INSS

    Como se preparar para a perícia médica do INSS

    Como se preparar para a perícia médica do INSS

    Para quem busca benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a perícia médica é o momento mais decisivo do processo. É ela que vai determinar se você realmente está incapacitado para o trabalho e, portanto, se tem direito ao benefício.

    O problema é que muitos segurados chegam despreparados para a perícia, o que pode comprometer toda a análise. Isso acontece porque não sabem o que levar, como se comportar ou o que esperar do perito.

    Veja alguns pontos fundamentais para se preparar:

    1. Documentação médica completa: laudos, exames, receitas, relatórios de especialistas. Quanto mais atualizado e detalhado o material, mais difícil será para o perito ignorar sua condição.

    2. Relato claro da situação: explique desde quando está doente, como a doença afeta sua rotina e quais limitações você enfrenta. Evite exageros, mas não minimize seus sintomas.

    3. Apoio jurídico: o advogado previdenciário pode orientar sobre quais documentos são mais importantes, preparar quesitos específicos e até contestar laudos mal feitos.

    4. Conduta durante a perícia: seja sincero e objetivo. O perito não é seu médico de confiança, mas sim um avaliador. Sua função é comprovar a incapacidade.

    E se a perícia for mal feita?
     Infelizmente, não é raro que os peritos façam avaliações rápidas, sem examinar o segurado adequadamente. Nesses casos, é possível apresentar um recurso administrativo ou buscar a via judicial para contestar o laudo.

    Na Justiça, o juiz pode nomear um perito independente, o que muitas vezes resulta em uma análise mais justa e equilibrada. Além disso, o segurado pode apresentar seus próprios documentos médicos, fortalecendo ainda mais a prova da incapacidade.

    Por isso, a preparação para a perícia não pode ser improvisada. Ela deve ser planejada, com orientação adequada e documentação organizada. Esse cuidado aumenta significativamente as chances de obter o benefício.

    No fim, a perícia médica não precisa ser um obstáculo, mas sim a oportunidade de comprovar, de forma técnica, a realidade da sua condição. Com a preparação certa, você deixa de depender apenas da visão do perito e passa a ter o controle do processo.



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  • Por que tantos benefícios são negados pelo INSS e como recorrer

    Por que tantos benefícios são negados pelo INSS e como recorrer

    Por que tantos benefícios são negados pelo INSS e como recorrer

    Quem já passou pela experiência de ter um benefício negado pelo INSS sabe o quanto isso pode ser angustiante. Muitas vezes, o segurado tem certeza de que cumpre os requisitos, mas recebe a resposta negativa sem sequer entender o motivo.

    Existem várias razões pelas quais o INSS nega benefícios:

    • Falta de documentos: um simples contracheque ou certidão não apresentada pode ser o suficiente para a negativa.

    • Erros no sistema: o CNIS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, frequentemente apresenta falhas, deixando de registrar períodos de trabalho ou contribuições.

    • Interpretação restritiva da lei: alguns servidores aplicam a legislação de forma muito rígida, negando pedidos que poderiam ser aceitos.

    • Perícias mal realizadas: no caso de benefícios por incapacidade, a avaliação médica nem sempre reflete a real condição do segurado.

    A boa notícia é que a negativa não significa o fim do caminho. Existem dois caminhos principais:

    1. Recurso administrativo: pode ser apresentado dentro do próprio INSS, solicitando que outra instância revise a decisão. Nesse recurso, é possível juntar novos documentos e reforçar os argumentos.

    2. Ação judicial: quando o recurso não é suficiente ou quando o caso exige rapidez, é possível ingressar com uma ação na Justiça. Nesses processos, um juiz analisará as provas e poderá determinar a concessão do benefício, inclusive com pagamento retroativo das parcelas devidas.

    É importante destacar que muitas pessoas desistem na primeira negativa, acreditando que não têm direito. Mas a experiência mostra que grande parte das negativas pode ser revertida quando o caso é bem conduzido.

    O advogado previdenciário não apenas entende a legislação, mas sabe como identificar os erros do INSS, reunir provas sólidas e apresentar a argumentação correta. Isso transforma uma negativa em uma oportunidade de reconhecimento do direito.

    Se você teve seu benefício negado, não encare isso como uma derrota. Encare como um primeiro passo. Com orientação jurídica, você pode recorrer, corrigir as falhas e conquistar o benefício que lhe é devido.

     

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  • O que fazer quando o INSS enrola demais para analisar seu pedido

    O que fazer quando o INSS enrola demais para analisar seu pedido

    O que fazer quando o INSS enrola demais para analisar seu pedido

    Quando alguém dá entrada em um pedido no INSS, espera que a análise seja rápida e justa. Porém, a realidade é que muitos segurados ficam meses — às vezes mais de um ano — aguardando uma resposta. Essa demora não é apenas frustrante: pode comprometer a vida financeira da pessoa, especialmente quando ela está doente, sem condições de trabalhar ou dependendo do benefício para manter a família.

    A legislação previdenciária prevê prazos para análise. Em regra, o INSS tem até 45 dias para dar uma resposta ao segurado. Esse prazo pode ser prorrogado em situações excepcionais, mas não é aceitável que os processos fiquem parados indefinidamente. Quando isso acontece, o segurado tem o direito de exigir uma solução.

    E o que pode ser feito?

    • Acompanhamento próximo do processo: é importante monitorar cada etapa pelo sistema do INSS ou com auxílio do advogado. Muitas vezes, o pedido fica parado por uma exigência que não foi cumprida, como a falta de um documento simples.

    • Medidas administrativas: quando há demora injustificada, pode ser feito um requerimento interno exigindo a análise.

    • Medidas judiciais: se mesmo assim o INSS não cumpre sua obrigação, é possível entrar com uma ação na Justiça Federal para obrigar o INSS a concluir o processo.

    Esse tipo de ação é conhecido como mandado de segurança e costuma ter uma tramitação rápida, justamente porque não se trata de discutir se o segurado tem ou não direito ao benefício, mas sim de exigir que o INSS faça a sua parte: analisar o pedido.

    Além disso, ter um advogado especializado faz toda a diferença. Ele vai identificar em que etapa o processo está travado, organizar os documentos necessários e adotar as medidas mais eficazes para acelerar a análise.

    Portanto, se o seu pedido está parado há meses, não aceite essa situação como normal. Demora excessiva é injustiça. Buscar ajuda especializada pode garantir que o INSS cumpra o prazo e que você tenha acesso ao benefício no tempo certo.

     

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