Dra. Erica Bareze | Advogada Previdenciária

Dia: 6 de novembro de 2025

  • INSS negou seu pedido? Veja como recorrer e conquistar o benefício da pessoa com deficiência

    INSS negou seu pedido? Veja como recorrer e conquistar o benefício da pessoa com deficiência

    INSS negou seu pedido? Veja como recorrer e conquistar o benefício da pessoa com deficiência

    1. Por que o INSS nega tantos pedidos

    Negativas são mais comuns do que se imagina.
    Muitas vezes, o segurado cumpre todos os requisitos, mas o INSS indefere o pedido por erros administrativos, perícia incompleta ou interpretação restritiva da lei.

    Outros motivos frequentes:

    • Falta de documentos médicos;

    • CNIS com informações incorretas;

    • Desconhecimento das regras específicas da aposentadoria da pessoa com deficiência.

    2. Primeiros passos após a negativa

    O primeiro passo é não desistir.
    Toda decisão do INSS pode ser revisada ou contestada.
    O advogado previdenciário vai analisar o processo administrativo e identificar o que causou a negativa — e se o caso é de recurso interno ou ação judicial.

    3. Como funciona o recurso administrativo

    O recurso é feito dentro do próprio INSS, e permite que o caso seja revisto por outra instância.
    Nessa fase, é possível:

    • Apresentar novos documentos;

    • Corrigir falhas formais;

    • Argumentar com base em laudos técnicos e jurídicos.

    Com um recurso bem estruturado, muitos casos são revertidos sem precisar ir à Justiça.

    4. Quando é necessário entrar com ação judicial

    Se o INSS insistir na negativa, o próximo passo é a via judicial.
    Na Justiça Federal, o juiz pode determinar nova perícia médica, analisar as provas e conceder o benefício com pagamento retroativo.

    Essa é uma alternativa eficaz especialmente para casos em que o INSS ignora provas ou erra na avaliação da deficiência.

    5. Como evitar novas negativas

    A melhor forma de evitar problemas é preparar o pedido com antecedência, reunindo:

    • Documentação médica completa e atualizada;

    • Simulação do benefício com base no grau da deficiência;

    • Laudos e relatórios técnicos bem estruturados.

    Conclusão
    Ter o benefício negado não é o fim — é o começo de uma nova etapa.
    Com orientação jurídica certa e documentação organizada, é possível reverter a decisão e garantir o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência com segurança e tranquilidade.




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  • Perícia do INSS para pessoas com deficiência: como se preparar e evitar injustiças

    Perícia do INSS para pessoas com deficiência: como se preparar e evitar injustiças

    Perícia do INSS para pessoas com deficiência: como se preparar e evitar injustiças

    1. Por que a perícia é tão importante

    A perícia médica é o momento decisivo no pedido de aposentadoria da pessoa com deficiência.
    É nessa avaliação que o perito define se a deficiência realmente existe, qual seu grau e se ela impacta a capacidade de trabalho.

    Muitas pessoas perdem o benefício não por falta de direito, mas por falta de preparo para a perícia.

    2. O que levar no dia da perícia

    A documentação é o ponto de partida. Leve:

    • Exames recentes e antigos (raios-X, ressonâncias, relatórios, etc.);

    • Laudos médicos com CID e descrição detalhada da limitação;

    • Relatórios de reabilitação ou fisioterapia;

    • Declarações de médicos especialistas que acompanham o caso.

    Quanto mais completa e atualizada estiver a documentação, maiores são as chances de o perito reconhecer a deficiência corretamente.

    3. Como se comportar durante a perícia

    A perícia não é uma consulta médica comum.
    Evite minimizar sintomas, mas também não exagere.
    Descreva com clareza:

    • Desde quando tem a deficiência;

    • Como ela afeta suas atividades diárias;

    • Quais tarefas você deixou de realizar no trabalho ou em casa.

    O objetivo é ajudar o perito a compreender o impacto real da limitação.

    4. E se o perito for negligente ou o laudo vier errado?

    Infelizmente, não é raro que o perito realize uma análise superficial ou desconsidere documentos relevantes.
    Nesses casos, é possível:

    • Solicitar uma revisão administrativa;

    • Entrar com recurso;

    • E, se necessário, ajuizar ação judicial para revisão do laudo.

    O advogado previdenciário atua justamente para identificar erros técnicos e garantir uma nova perícia imparcial.

    5. Dica essencial: preparação com orientação profissional

    A orientação jurídica antes da perícia faz toda a diferença.
    Com ajuda especializada, o segurado entende:

    • Quais documentos têm mais peso;

    • Como organizar os laudos;

    • E como agir diante de um perito que subestima sua condição.

    Conclusão
    A perícia pode ser o divisor de águas entre uma negativa e a conquista do benefício.
    Por isso, prepare-se com antecedência e com o suporte certo — essa é a melhor forma de transformar o direito em resultado.

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  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: entenda seus direitos e como garantir o benefício

    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: entenda seus direitos e como garantir o benefício

    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: entenda seus direitos e como garantir o benefício

    1. O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência

    A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício do INSS criado para reconhecer que, em muitos casos, pessoas com deficiência enfrentam desafios adicionais no mercado de trabalho e na vida cotidiana.
    Por isso, a lei concede regras diferenciadas de tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência: leve, moderada ou grave.

    Enquanto um trabalhador sem deficiência precisa contribuir por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher), a pessoa com deficiência pode se aposentar com menos tempo — a depender da limitação comprovada.

    2. Quem tem direito

    Tem direito quem comprovar:

    • Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;

    • Inscrição como segurado do INSS;

    • Tempo mínimo de contribuição exigido conforme o grau da deficiência;

    • Avaliação médica e social que confirme o enquadramento.

    Importante: a deficiência não precisa ser de nascença. Ela pode ter sido adquirida ao longo da vida, como resultado de um acidente, doença degenerativa, ou condição crônica.

    3. Como é feita a avaliação do grau da deficiência

    A avaliação é realizada por perícia médica e social no INSS.
    O médico avalia as limitações funcionais e o assistente social analisa o impacto da deficiência na vida laboral e pessoal.
    Juntas, essas análises determinam se o grau é leve, moderado ou grave, influenciando diretamente no tempo necessário para se aposentar.

    4. Principais erros que causam negativas do INSS

    Mesmo quem tem direito pode ter o benefício negado por motivos simples:

    • Falta de documentos médicos atualizados;

    • Erros no sistema do INSS (CNIS desatualizado);

    • Perícia superficial ou mal conduzida;

    • Falta de acompanhamento jurídico.

    Essas falhas podem ser revertidas com recurso administrativo ou ação judicial, quando necessário.

    5. Como garantir que seus direitos sejam respeitados

    Antes de qualquer pedido, é fundamental realizar uma análise completa da deficiência e do histórico de contribuição.
    Um advogado previdenciário experiente pode:

    • Revisar os documentos médicos;

    • Preparar quesitos estratégicos para a perícia;

    • Simular o benefício;

    • Acompanhar todo o processo até a concessão.

    Conclusão
    A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito garantido por lei. Buscar orientação especializada é o passo mais seguro para transformar esse direito em realidade — com agilidade, clareza e o respaldo jurídico necessário.

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